A justiça que recentemente condenou o empresário Luciano Hang à prisão e ao pagamento de uma multa superior a 300 mil reais por chamar um arquiteto de “esquerdopata”, exibiu um tratamento diferente em relação à deputada Júlia Zanatta (PL), que foi vítima de um ataque do jornalista de esquerda Guga Noblat.
Júlia Zanatta foi chamada de “barbie Facista”, pelo jornalista Guga Noblat, porém, o juiz responsável pelo caso considerou que tais críticas não extrapolaram os limites da liberdade de expressão. Em sua decisão, o juiz afirmou que a publicação da autora poderia ser vista como um estímulo à violência contra um adversário político, no caso, o atual Presidente da República.
O juiz destacou que, em um Estado Democrático, a liberdade de expressão e crítica são fundamentais, e que o requerido agiu dentro dos direitos regulares previstos no artigo 188, I, do Código Civil. Por essa razão, decidiu que não houve violação aos direitos de personalidade da autora, como imagem e honra. Essas decisões judiciais distintas levantam questões sobre a aplicação equitativa da lei e os limites da liberdade de expressão no Brasil.
