Foi protocolado na Câmara Municipal de Navegantes pelo Jornalista do portal Abre Olho Notícias Julio Cesar, o pedido de cassação do mandato do vereador do MDB Cirino Adolfo Cabral Neto. Após uma investigação, foi descoberto que o vereador é sócio proprietário da empresa IMOBILIÁRIA NAVEGANTES LTDA, a qual teria um contrato de locação de um terreno no bairro São Domingos, com a prefeitura, aonde deveria funcionar uma praça de esportes.
Empresa essa que pertence ao vereador, seu pai e familiares, mantém contrato com a prefeitura através de dispensa de licitação, violando com isto a lei orgânica do município de Navegantes.
No artigo 34 inciso 2, é vedado aos vereadores desde a posse “a) serem proprietários controladores e diretores de empresa que gose de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.
Sendo que no artigo 35 da lei orgânica determina: “perderá o mandato o vereador: inciso 1º em infligir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior.
Com base nas documentações obtidas pelo portal, são fortes e evidentes os indícios de favorecimento ilícito obtido pelo vereador junto administração pública à sua família, dando a entender que ele tenha usado seu mandato como moeda de troca.
